CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO

O Estatuto da Cidade prevê a existência de um Instrumento de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para fins de urbanização. Esse instrumento é o Consórcio Imobiliário que é regulamentado através do Plano Diretor, em áreas carentes de infra-estrutura e serviços urbanos. O poder público realiza as obras em troca de uma parte dos lotes urbanizados.

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